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Residência

Como obter residência no Paraguai: o guia completo

Resposta direta: a maioria dos estrangeiros começa com uma residência temporária de até dois anos, concedida pela Dirección Nacional de Migraciones, e depois pede a mudança para permanente nos três meses antes do vencimento da carteira. A temporária comum não exige comprovação de solvência econômica; a permanente exige, pela Resolução DNM 407/2026. A cédula paraguaia é um trâmite separado, feito no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional.

Como o sistema funciona

Pela Lei 6984/2022 (Art. 46), a residência temporária é concedida por até dois anos, pode ser prorrogada pelo mesmo período e é requisito para a permanente. Enquanto o pedido tramita, você tem o status de residente precário: segundo a lei, a carteira de residência precária é emitida uma única vez, vale 90 dias corridos e permite ficar, sair e voltar ao país, trabalhar e estudar. Ela não garante a aprovação.

A residência permanente permite morar no Paraguai por tempo indeterminado, e a carteira é renovada a cada 10 anos (Lei 6984/2022, Art. 59).

Etapa 1: residência temporária

A residência temporária comum não exige comprovação de solvência econômica. A lista de documentos está abaixo; cada item é apresentado uma única vez, e as regras de apostila, tradução e cópias que valem para todos estão na nota depois da lista.

Emitidos no seu país de origem

  • Certidão de nascimento.
  • Certidão de antecedentes criminais (de abrangência nacional ou federal) do país onde você morou nos últimos 3 anos. Normalmente é o seu país de origem. Se você morou em outro país (por exemplo, um canadense morando no México), a certidão desse país substitui a do seu país de origem, junto com um documento que comprove que você morou lá. O México é um caso especial: cidadãos mexicanos, e quem morou no México mais de um ano nesse período, precisam do certificado federal e do estadual (Res. DNM 1272/2024, Art. 1). Do Canadá, veja como obter a certidão da RCMP do Paraguai.
  • Certidão de casamento, se for o caso. Se for divorciado, a sentença de divórcio; se for viúvo, a certidão de óbito do cônjuge.

Obtidos no Paraguai

  • Certificado da INTERPOL, emitido pela Polícia Nacional (veja Detalhes que quase nenhum guia conta para endereço e requisitos).
  • Certificado de Antecedentes para Extranjeros, emitido pelo Departamento de Informática da Polícia Nacional, não pela Migraciones. Exigido a partir dos 14 anos. Para tirá-lo, você precisa de uma cópia autenticada do passaporte, e a taxa é de Gs. 63.000.
  • Declarações juramentadas (declaraciones juradas), que você assina no escritório da Migraciones ao fazer o pedido. Não é preciso preparar nada antes.

Identidade e entrada

  • Passaporte válido (ou o documento de identidade com que você entrou).
  • Registro de entrada: o carimbo de entrada no passaporte ou, se você entrou com um documento regional como a cédula brasileira ou o DNI argentino, o comprovante de entrada recebido na fronteira.
  • Visto consular, só para as nacionalidades que precisam dele para entrar no Paraguai, obtido antes da viagem e verificado pelo Ministerio de Relaciones Exteriores. Confira se é o seu caso.

Podem ser pedidos conforme o caso

  • A Migraciones pode pedir qualquer outro documento que considere necessário no seu caso. Por exemplo, se você nasceu fora do país cujo passaporte tem, ela pode pedir o certificado de naturalização desse país, comprovando como obteve essa cidadania (trata-se da sua cidadania estrangeira, não da paraguaia).

Nota para todos os documentos estrangeiros

  • Apostila ou legalização. Documentos de países da Convenção da Haia levam apostila. Os de países fora da Convenção são legalizados: primeiro no consulado paraguaio do país emissor e depois no Ministerio de Relaciones Exteriores, em Assunção. Documentos alemães levam apostila, e não legalização consular, desde 6 de janeiro de 2022, quando a Convenção entrou em vigor entre a Alemanha e o Paraguai (HCCH).
  • Tradução juramentada para o espanhol, se o documento não estiver em espanhol. Pode ser feita por um tradutor público matriculado no Paraguai ou por um tradutor público habilitado no país onde atua; neste último caso, a própria tradução precisa ser apostilada ou legalizada (Lei 6984/2022, Art. 50; a lista de requisitos da Migraciones diz o mesmo). Nossa recomendação, com ênfase: sempre que o registro da Corte Suprema de Justiça tiver um tradutor público matriculado para o idioma do seu documento, faça a tradução no Paraguai. A tradução feita no exterior é melhor reservar para idiomas sem tradutor matriculado. Boa notícia para brasileiros: documentos em português emitidos pelo Brasil não precisam de tradução, salvo se a Migraciones pedir uma porque um documento não está claro; outros documentos brasileiros, como comprovantes de renda para a residência permanente, podem precisar dela.
  • Cópias autenticadas. A Migraciones pede cópias autenticadas em cartório (escribanía) de cada documento com sua cadeia completa (por exemplo, a certidão de nascimento, a apostila e a tradução), além da página de dados do passaporte e do carimbo de entrada, ou do comprovante de entrada se você entrou com documento regional.

Onde dar entrada. A sede central da Migraciones fica na Caballero 201 esquina Eligio Ayala, Assunção. Atende de segunda a sexta, das 07:00 às 14:30, por ordem de chegada (telefone +595 21 411 2000). Confirme o horário antes de ir.

Se preferir não cuidar disso por conta própria, conheça nosso serviço de residência temporária.

Etapa 2: mudança para residência permanente

Quando: nos 3 meses anteriores ao vencimento da carteira temporária. Se já venceu, ainda dá para pedir até 1 mês depois, pagando multa. Depois disso, só cabe a prorrogação da temporária, até 6 meses após o vencimento, também com multa.

O que apresentar: documento de identidade, cédula paraguaia, carteira temporária, comprovante de qualquer mudança de dados, a comprovação de solvência e quatro certificados locais, cada um exigido a partir dos 14 anos:

  1. Certificado da INTERPOL.
  2. Informe de Antecedentes Judiciales da Corte Suprema de Justicia.
  3. Certificado de Antecedentes para Extranjeros (Polícia Nacional, Departamento de Informática).
  4. Certificado de Antecedentes de Buena Conducta, emitido pelo Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional.

Solvência pela Resolução 407/2026: a Resolução DNM 407/2026, de 28 de maio de 2026, se aplica aos pedidos de residência permanente apresentados a partir de 6 de julho de 2026 (comunicado da Migraciones). A solvência se comprova por uma de 12 categorias oficiais: profissionais, técnicos, empregados, autônomos (comércio e serviços), trabalhadores remotos ou nômades digitais, proprietários de imóveis, acionistas ou sócios, agricultores e pecuaristas, religiosos, aposentados ou pensionistas, dependentes e estudantes. Cada uma tem sua lista de documentos, e não existe valor mínimo oficial publicado. As mesmas categorias valem para a residência permanente do Acordo de Residência do Mercosul (Lei 3565/2008), por exemplo para cidadãos brasileiros ou argentinos (Resolução DNM 407/2026, Art. 2). Nosso guia da Resolução 407/2026 detalha os documentos de cada categoria.

Letras miúdas da Resolução 407/2026:

  • Proprietários se qualificam com um título registrado em seu nome no registro de imóveis (RUN) nos últimos 2 anos. A Migraciones também pode pedir comprovantes de renda gerada pelo imóvel.
  • Um diploma sozinho não comprova solvência. É preciso mostrar renda real.
  • Trabalhadores remotos precisam de um certificado de trabalho com a renda e a forma de pagamento, apostilado e traduzido.
  • Estudantes precisam ter 18 anos ou mais e mostrar também como se sustentam.
  • Quem declarou "ama de casa" (dona de casa) como ocupação é registrado como dependente, com os documentos dessa categoria.

Não existe um visto específico para nômades digitais. Nômades começam pela residência temporária comum e comprovam solvência na mudança, na categoria de trabalhadores remotos.

Crianças e adolescentes (0 a 17 anos)

Menores têm categoria própria e não comprovam solvência, porque a responsabilidade econômica é dos pais ou tutores.

  • Os dois pais assinam o pedido.
  • Pelo menos um dos pais precisa ter residência no Paraguai ou pedi-la no mesmo ato. Para a residência permanente, esse pai ou mãe precisa ter residência permanente.
  • Se só um dos pais comparecer, é preciso ordem judicial ou autorização em cartório do outro. Se um dos pais faleceu, leve a certidão de óbito.
  • Se a criança vier com terceiros, é preciso ordem judicial ou autorização em cartório homologada pelo Juzgado de la Niñez. Esse responsável precisa ser paraguaio ou residente, ou pedir a residência no mesmo ato.
  • Não se pedem antecedentes a menores de 14 anos. Adolescentes de 14 a 18 anos de Argentina, Canadá, Colômbia, Cuba, Espanha, México, Nicarágua e Venezuela estão isentos do antecedente estrangeiro, porque esses países não o emitem nessa idade. Adolescentes de outros países também ficam isentos se apresentarem um documento comprovando que o país de origem, ou o país onde moraram nos últimos 3 anos, não o emite nessa idade (Res. DNM 858/2024, Arts. 1 e 2).

Como manter a residência

As ausências contam.

  • Temporários: pela Resolução DNM 081/2026, Art. 1, a Migraciones confere seu histórico migratório na hora da mudança. Se você ficou mais de um ano fora do Paraguai durante a temporária, não cabe a mudança direta, e sim a prorrogação da temporária pelo mesmo prazo, com os requisitos do Art. 51 da Lei 6984/2022.
  • Cancelamento: o artigo 55 da Lei 6984/2022 permite cancelar a residência por ausência injustificada de mais de 1 ano (temporária) ou mais de 3 anos seguidos (permanente), salvo autorização da Migraciones.
  • Na prática: procure estar no Paraguai pelo menos um dia por ano na temporária, e pelo menos um dia a cada 3 anos na permanente. Se souber que não vai conseguir, peça à Migraciones uma autorização prévia antes de passar desse prazo. Confirme o procedimento e o custo direto com a Migraciones.

Via de investimento (Investor Pass)

O Ministério de Indústria e Comércio (MIC) atualizou a Constancia de Inversionista Extranjero (CIE) pela Resolução 0283/2026, com quatro modalidades: investimento produtivo a partir de USD 70.000 com pelo menos 5 empregos formais e plano de negócios; turismo a partir de USD 150.000; imobiliário a partir de USD 200.000 para atividade econômica (não uso pessoal ou familiar); e instrumentos financeiros a partir de USD 200.000 mantidos por pelo menos dois anos. Para a modalidade imobiliária, na prática o MIC também pede um contrato particular de compra e venda com firmas reconhecidas por escribano e pelo menos 30% do preço já pago; essa condição nos foi confirmada verbalmente e ainda não está publicada por escrito, então confirme com o MIC antes de comprar. Detalhes no comunicado do MIC.

A modalidade produtiva (USD 70.000, pelo menos 5 empregos formais e plano de negócios) segue a mesma ideia da antiga constancia de inversionista do SUACE. A Resolução 0283/2026 a manteve e acrescentou as modalidades de turismo, imobiliária e financeira, que não exigem criar empregos.

Taxas oficiais (Migraciones, em dinheiro, desde 1º de julho de 2026)

TrâmiteTaxa
Residência temporária, Lei 6984/2022 (inclui precária)Gs. 2.926.925
Residência permanente (inclui mudança de categoria)Gs. 2.926.925
Prorrogação da residência temporáriaGs. 1.287.847
Renovação da carteira de residente permanenteGs. 468.308
Certificado de RadicaciónGs. 234.154
Multa por vencimento (Art. 87)Gs. 702.462
Certificado de Movimiento MigratorioGs. 234.154
Cambio de Información (se seus dados mudaram)Gs. 234.154
Res. DNM 704/2023Gs. 234.154
Reposición de Carnet (segunda via)Gs. 585.385
Prórroga de Permanencia (visitantes)Gs. 585.385
Residencia Espontánea u OcasionalGs. 936.616
Multa por falta de registro de entradaGs. 702.462

No guichê, a maioria paga linhas combinadas. Residência temporária mais Certificado de Radicación dá Gs. 3.161.079, e Gs. 3.395.233 com a linha da Res. 704/2023. No cartão a comissão é de 2% no débito e de 2,5% a 3% no crédito, mais IVA.

No cartão há acréscimo de comissão. São taxas do governo; confira a página oficial antes de pagar.

Detalhes que quase nenhum guia conta

Estas etapas acontecem em Assunção e são da Polícia Nacional, não da Migraciones. Uma ordem comum é:

  1. Entrar no Paraguai e guardar o carimbo ou registro de entrada.
  2. Tirar o certificado da INTERPOL e o Certificado de Antecedentes para Extranjeros (Polícia Nacional, Departamento de Informática).
  3. Dar entrada na residência na Migraciones (você recebe a residência precária).
  4. Iniciar o Carnet de Registro de Extranjeros logo depois, porque demora.
  5. Receber a carteira de residência.
  6. Tirar o certificado de vida y residencia na delegacia do bairro (ou no Juzgado de Paz).
  7. Levar os certificados ao Talento Humano e à Comandancia para os carimbos.
  8. Pedir a cédula na Identificaciones.

Certificado da INTERPOL. Emitido pelo Departamento de INTERPOL da Polícia Nacional, na Cnel. Gracia 468, entre Tte. Rodi e Dr. Mazzei, de segunda a sexta, das 07:00 às 17:00. Leve o formulário original, cópia autenticada em cartório (escribanía) do passaporte ou documento, duas fotos 3x4 com fundo branco e, se tiver, cópia da cédula paraguaia e da carteira de radicação. As digitais são coletadas pessoalmente. O pagamento é só em dinheiro; confirme o valor atual no balcão. Pode levar até uma semana.

Certificado de vida y residencia. Feito na delegacia (comisaría) do seu bairro ou no Juzgado de Paz; a Identificaciones aceita os dois. Os dados abaixo são da delegacia. Você precisa ir pessoalmente para pedir e para retirar. Costuma ficar pronto 48 horas depois de entregar tudo. Atendimento de segunda a sexta, de manhã a partir das 07:00 e à tarde das 13:00 às 17:00. Requisitos (com base no formulário da Comisaría 10ª de Assunção; podem variar):

  • Cópia do documento de identidade do país de origem
  • Cópias das cédulas de 2 vizinhos paraguaios como testemunhas (que não sejam parentes)
  • Cópia do certificado da INTERPOL atualizado, autenticada em cartório
  • Comprovante de endereço:
    • casa própria ou de família: conta da ANDE (luz) ou COPACO (telefone)
    • aluguel: contrato de aluguel autenticado em cartório
    • ou carta do proprietário com cópia da cédula dele e conta da ANDE ou COPACO
  • Cópia da carteira de residência, ou do carimbo ou boleta de entrada

Vale por 6 meses e é necessário para a cédula e para o Carnet de Registro de Extranjeros.

Os carimbos da Comandancia. Só para a cédula, a Identificaciones exige que os certificados da INTERPOL e de vida y residencia sejam autenticados primeiro pela Dirección General de Talento Humano e depois legalizados pela Comandancia da Polícia Nacional (Paraguayo Independiente y Chile). Normalmente sai no mesmo dia. As taxas são pagas em cada balcão.

Carnet de Registro de Extranjeros. Emitido pelo Departamento de Registro de Extranjeros da Polícia Nacional; a Identificaciones pede cópia autenticada. Costuma levar de 60 a 90 dias, por isso vale começar logo depois de dar entrada na residência.

Cópias autenticadas de tudo. Muita gente chega só com os originais e perde a viagem. Antes de ir, autentique em cartório (escribanía) as cópias indicadas na Etapa 1, com a cadeia completa de cada documento.

Antecedentes de Extranjeros. Veja a Etapa 1 para o emissor, os requisitos e a taxa. A Migraciones volta a pedi-lo, a partir dos 14 anos, na mudança para a residência permanente.

Armadilhas comuns: documentos estrangeiros precisam estar válidos na entrega; a Identificaciones aceita antecedentes do país de origem ou do país onde você morou nos últimos 3 anos; para receber os originais de volta, a Migraciones exige cópias autenticadas em cartório; e o trâmite na Migraciones é pessoal e presencial.

Vem do Brasil? Se você passou mais de 24 horas no Brasil antes de chegar, leve o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) da febre amarela. Pela Resolução 268/2025 do Ministério da Saúde, o Paraguai pede o certificado a quem chega de zonas de risco, entre elas partes do Brasil como São Paulo, qualquer que seja a nacionalidade, e clientes que chegaram do Brasil já tiveram o certificado pedido no aeroporto. Conexões de até 24 horas no aeroporto são exceção, assim como menores de 1 ano, maiores de 59 e quem tiver atestado médico de contraindicação. Se precisar tomar a vacina, tome pelo menos 10 dias antes da viagem, porque o certificado só vale a partir de 10 dias depois da vacinação. A lista de zonas de risco pode mudar sem muito aviso.

O que outros guias erram

  • "Ninguém confere as visitas." Desde a Resolução DNM 081/2026 (Art. 1), a Migraciones confere seu registro migratório no pedido de permanente. Mais de um ano fora durante a temporária significa prorrogação, não permanente.
  • "A solvência é só formalidade." A Resolução DNM 407/2026, de 28 de maio de 2026, que se aplica aos pedidos apresentados a partir de 6 de julho de 2026, exige renda documentada e verificável numa de 12 categorias. Diploma sozinho já não basta.
  • "A via de investimento é ter USD 70.000 no banco." A constancia de inversionista sempre esteve ligada a uma empresa real: investimento de USD 70.000, pelo menos 5 empregos formais e plano de negócios. Desde a Resolução 0283/2026 essa modalidade convive com três novas: turismo a partir de USD 150.000, imobiliária para uso econômico a partir de USD 200.000 e instrumentos financeiros a partir de USD 200.000 mantidos por dois anos.
  • Taxas antigas. Muitos guias ainda mostram valores anteriores a 1º de julho de 2026.
  • "Qualquer tradutor certificado serve." A Migraciones aceita duas opções: um tradutor público matriculado no Paraguai, ou um tradutor público habilitado no exterior, e nesse caso a própria tradução precisa ser apostilada ou legalizada (Lei 6984/2022, Art. 50).
  • Atestado de saúde ou solvência econômica para a temporária. Nenhum dos dois está na lista oficial atual.

A cédula

A cédula paraguaia é emitida pelo Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional, pela Resolução 717/26 da Comandancia da Polícia Nacional (Arts. 24 e 25), e não pela Migraciones; ela não é automática. A taxa do governo é de Gs. 8.500.

  • Residentes permanentes: pedem o Certificado de Radicación Permanente e cópia autenticada da carteira permanente, além dos documentos acima. Se você for profissional, leve uma cópia do diploma autenticada pelo Consulado Paraguaio e legalizada pelo Ministerio de Relaciones Exteriores.
  • Residentes temporários também podem tirar a cédula. A Identificaciones publica requisitos para residentes temporários e permanentes, e, por lei, a cédula vale pelo mesmo prazo da residência temporária e é renovada a cada prorrogação (Lei 6984/2022, Art. 63); a primeira cédula com residência temporária é emitida por 2 anos (Res. 717/26, Art. 25). Precisam de um Certificado de Radicación da Migraciones (Gs. 234.154) e de uma cópia autenticada da carteira de residência, se não pediram isso na entrada do processo.

Preciso falar espanhol?

Ajuda, mas não é obrigatório. Não existe prova de idioma. O trâmite é em espanhol e os atendimentos são presenciais; se você não fala espanhol nem guarani, vale ir com alguém que fale.

Quanto tempo leva?

Os prazos variam conforme seus documentos e a demanda. Pela nossa experiência, a residência costuma levar de 60 a 90 dias; é uma faixa típica, não um prazo oficial, e a Migraciones não publica um prazo total padrão. A cédula leva mais tempo: para a primeira cédula de estrangeiros, a Identificaciones indica um prazo de entrega de 90 dias úteis, cerca de quatro meses, depois que a residência sai (página de requisitos da Identificaciones).

Perguntas frequentes

Preciso comprovar renda para a temporária?
Não. A temporária comum não exige solvência; isso vale para a mudança para permanente.

Quando peço a permanente?
Nos 3 meses antes do vencimento da carteira temporária. Até 1 mês depois, com multa; depois disso, só a prorrogação.

Posso morar fora durante a temporária?
Com cuidado. Procure estar no Paraguai pelo menos uma vez por ano. Mais de um ano fora impede a mudança direta, e ausência injustificada pode levar ao cancelamento. Se não puder voltar a tempo, peça autorização prévia à Migraciones.

Residente temporário pode tirar cédula?
Pode. Além dos documentos de sempre, precisa do Certificado de Radicación da Migraciones e de cópia autenticada da carteira de residência. A cédula é emitida pela Identificaciones da Polícia Nacional.

O que é a residência precária?
O status que você tem enquanto a temporária tramita. Por lei, a carteira é emitida uma vez, vale 90 dias corridos e permite trabalhar, estudar, sair e voltar.

Existe um valor mínimo de dinheiro para a residência permanente?
Nenhum mínimo oficial foi publicado. Você comprova a solvência por meio de uma das 12 categorias da Resolução 407/2026.

Brasileiro precisa traduzir documentos?
Documentos em português emitidos pelo Brasil em geral não precisam de tradução, mas continuam precisando de apostila. A Migraciones ainda pode pedir tradução se um documento não estiver claro, e outros documentos brasileiros, como comprovantes de renda para a residência permanente, podem precisar dela.

É fácil conseguir residência no Paraguai?
Está mais rigoroso do que antes, mas continua fácil com a preparação certa. O primeiro passo é acessível: a residência temporária comum não exige comprovação de renda nem investimento, e não há prova de idioma. O trabalho está na documentação: documentos do seu país apostilados ou legalizados, traduções juramentadas para o espanhol quando necessárias (documentos brasileiros em português, em geral, não precisam), os certificados locais da INTERPOL e da polícia, e o protocolo presencial na Migraciones. A mudança para a residência permanente é mais rigorosa, porque é preciso comprovar solvência pela Resolução 407/2026. A demanda em 2026 está em nível recorde, então conte com prazos maiores.

Quais as vantagens da residência permanente?
Você pode morar no Paraguai por tempo indeterminado, e a carteira é renovada a cada 10 anos (Lei 6984/2022, Art. 59), em vez de a cada dois anos como na temporária. A regra de ausências também é mais flexível: a Migraciones só pode cancelar a permanente após mais de 3 anos consecutivos fora do país sem justificativa, contra mais de 1 ano na temporária (Art. 55).

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Este artigo é informação geral e não constitui aconselhamento jurídico. Requisitos, taxas e prazos mudam; confirme com a Dirección Nacional de Migraciones e a Polícia Nacional antes de agir.

Fontes oficiais

Pensando no Paraguai?

A Clarity Paraguay orienta estrangeiros em residência, impostos e imóveis, do início ao fim.

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