Para muitas pessoas, os impostos são a principal razão para considerar o Paraguai. O país adota um sistema tributário territorial com alíquotas baixas, uma combinação cada vez mais rara e genuinamente valiosa para aposentados, investidores e qualquer pessoa cuja renda não provenha de atividades, bens ou direitos no Paraguai. Veja como funciona na prática.
O que significa "tributação territorial"
Para pessoas físicas, o Paraguai tributa a renda de fonte paraguaia: a que provém de atividades desenvolvidas no Paraguai, de bens situados no país ou de direitos utilizados economicamente nele (Lei 6380/2019, Art. 48). O tratamento de dividendos, juros, pensões e ganhos de capital do exterior depende do tipo de renda; em uma consulta não vinculante, a DNIT concluiu que os dividendos que uma pessoa física recebe de uma empresa estrangeira não são tributados pelo IRP. Uma empresa paraguaia é diferente: seus juros e dividendos do exterior podem ser tributados pelo IRE, o imposto de renda das empresas (Art. 6(4)). Confirme o seu caso com um contador paraguaio.
As principais alíquotas
Imposto de renda pessoal (IRP): sobre a renda de serviços pessoais (salário, trabalho autônomo), alíquotas progressivas sobre a renda líquida, aplicadas por faixa (Art. 69 da Lei 6380/2019):
| Renda líquida anual | Alíquota |
|---|---|
| Até Gs. 50.000.000 | 8% |
| De Gs. 50.000.001 até Gs. 150.000.000 | 9% |
| Acima de Gs. 150.000.000 | 10% |
- Quem tem receita bruta de serviços pessoais de até Gs. 80.000.000 no ano cumpre as obrigações formais, mas não paga o imposto (Art. 69 da Lei 6380/2019).
- Rendas e ganhos de capital: alíquota de 8% (Art. 60 da Lei 6380/2019).
Mais sobre o IRP, inclusive quando e como é declarado: Brasileiros no Paraguai: impostos e residência.
Outras alíquotas principais:
- Imposto de renda das empresas (IRE): 10% linear (Lei 6380/2019, Art. 21);
- Imposto sobre dividendos e lucros (IDU): quando uma empresa paraguaia distribui lucros, 8% se o sócio ou acionista for residente no Paraguai e 15% se não for (Lei 6380/2019, Art. 43);
- Imposto sobre valor agregado (IVA): 10% padrão, com alíquota reduzida de 5% sobre certos itens essenciais (Lei 6380/2019, Art. 90);
- Imposto imobiliário (impuesto inmobiliario): 1% ao ano sobre o valor fiscal do imóvel, cobrado pelo município (Lei 125/1991, Art. 61);
- Sem imposto sobre o patrimônio líquido e sem um imposto sobre herança separado. Bens situados no Paraguai que você herda ou recebe em doação contam como renda de capital para o IRP, e no caso de imóveis o imposto só é pago quando você os vender (Lei 6380/2019, Arts. 57 e 58).
Em comparação com as alíquotas progressivas mais altas comuns na América do Norte e na Europa, a simplicidade e o nível dessas alíquotas são o principal atrativo.
Como os residentes têm acesso
Para se beneficiar, em geral você precisa se tornar residente fiscal paraguaio: obter sua residência e cédula e estabelecer presença e vínculos genuínos. O IRP se aplica às pessoas físicas residentes no Paraguai (Lei 6380/2019, Art. 49).
A inscrição no RUC é uma etapa separada. O RUC é o seu número de contribuinte: você precisa dele para emitir notas fiscais como autônomo, ter um negócio ou quando, pela sua renda, passar a ser contribuinte do IRP. Ter RUC não faz de você, por si só, residente fiscal. Uma empresa que você constituir tem o próprio RUC e paga o IRE de 10% (Art. 21).
Ressalvas importantes
O planejamento tributário é pessoal, e alguns pontos importam muito:
- Seu país de origem ainda pode tributá-lo. Cidadãos dos EUA, por exemplo, são tributados sobre a renda mundial independentemente de onde vivam. Outros podem permanecer residentes fiscais em seu país até romperem os vínculos adequadamente.
- A substância conta. Uma cédula por si só não é uma estratégia tributária; residência e presença genuínas importam, e muitos países observam onde você realmente vive.
- As obrigações de declaração como o Padrão Comum de Declaração (CRS) fazem com que as informações financeiras sejam cada vez mais compartilhadas entre os países.
É a opção certa para você?
O sistema do Paraguai é mais poderoso para pessoas que podem se mudar de fato e cuja renda provém de fontes fora do Paraguai, e não de atividades desenvolvidas aqui. Quem se muda para o Paraguai e continua trabalhando remotamente para clientes do exterior desenvolve essa atividade no Paraguai, de modo que, pelo Art. 48, essa renda é de fonte paraguaia e fica dentro do IRP; esse caso exige uma análise mais detalhada. Combinado com um baixo custo de vida, a conta fecha de forma atraente. Mas a estrutura certa depende da sua nacionalidade, do tipo de renda e dos seus planos de longo prazo.
Trabalhamos em conjunto com profissionais tributários internacionais para garantir que a residência e o planejamento tributário se encaixem. Envie-nos uma mensagem para uma avaliação personalizada. Nosso serviço de chegada tranquila também cobre etapas práticas, como o registro do seu RUC.
Este artigo é uma informação geral, atualizada em 2026, e não constitui aconselhamento tributário ou jurídico. Os resultados tributários dependem das suas circunstâncias individuais e das obrigações do seu país de origem. Sempre consulte um profissional tributário qualificado antes de tomar decisões.
Fontes oficiais